SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 7088/2021 1.1. Anexo(s) 8634/2019, 12619/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12619/2019.3. Responsável(eis): AMERICO DOS REIS BORGES - CPF: 23243147115 KLEBERSON CORREA DE SOUSA - CPF: 94929629187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: AMERICO DOS REIS BORGES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3933/2021-SEPLE
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 06/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC |
Procurador-Geral de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 936/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | Após o trânsito em julgado, à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 14/12/2021 às 10:06:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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